LC 214/2025: o mapa das normas da Reforma Tributária
A LC 214/2025 é a lei complementar que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e é também o ponto…
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Reforma Tributária
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Proteção Veicular
Proteção patrimonial mutualista: o regime tributário das associações de proteção veicular na Reforma Tributária
Proteção patrimonial mutualista deixou de ser apenas um conceito de direito dos seguros e passou a ser, também, uma categoria tributária. A…
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Reforma Tributária
NFS-e nacional: o que muda na emissão até novembro de 2026
Desde 1º de outubro de 2026 a maior parte dos serviços já informa IBS e CBS na NFS-e nacional, e em 1º…
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IBS e CBS: como descobrir a alíquota e o valor da sua operação
IBS e CBS não têm alíquota única nacional. Veja o que a lei já fixou para 2026 e 2027, os seis elementos…
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Resolução CGSN 194: prazo do Simples e do regime híbrido vai até outubro
Resolução CGSN 194 prorrogou os prazos: Simples Nacional até 15/10, regime híbrido do IBS e da CBS até 30/10 e desistência de…
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Split payment B2B: como funciona a Fase 1 da plataforma pública
A Fase 1 do split payment é B2B e opcional. Veja os sete arranjos de pagamento contemplados, o que ficou de fora…
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Recolhimento pelo adquirente (RAD): o que é e quando usar na Reforma Tributária
O recolhimento pelo adquirente (RAD) é a modalidade do art. 36 da LC 214/2025 que protege o crédito de IBS e CBS…
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Reforma Tributária
Regulamentação da CBS: o que o Decreto 12.955/2026 já obriga e o que fica para 2027
A regulamentação da CBS está no Decreto 12.955/2026, com 620 artigos. Parte já produz efeitos desde agosto de 2026 e parte só…
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Reforma Tributária
Reforma Tributária para oficina mecânica no Simples Nacional: o que muda a partir de 2027
O que a Reforma Tributária muda para a oficina mecânica no Simples Nacional: crédito de IBS e CBS, cliente frotista, peças, regime…
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