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Contabilidade e Controladoria

13º salário 2026: o guia da empresa para prazos, cálculo, encargos e a redução do IR

Por Cristiano Cerqueira · · 15 min de leitura
Capa: 13º salário 2026, prazos, imposto de renda e encargos

O 13º salário de 2026 tem a primeira parcela com prazo até segunda-feira, 30 de novembro, e o saldo até 20 de dezembro, que este ano cai num domingo. Para a empresa, a data é só o começo: o pagamento mexe no caixa de dois meses seguidos, gera FGTS, contribuição previdenciária e imposto de renda retido, e é o primeiro 13º calculado com a redução do imposto de renda criada pela Lei 15.270/2025. Este guia mostra o que a lei exige, como calcular, quais encargos acompanham cada parcela e como se organizar para não pagar multa nem apertar o caixa.

Resumo

  • Primeira parcela do 13º salário: entre fevereiro e novembro, metade do salário do mês anterior. Em 2026, o último dia é 30/11, uma segunda-feira (Lei 4.749/1965, art. 2º).
  • Segunda parcela: até 20 de dezembro, descontado o adiantamento (Lei 4.749/1965, art. 1º). Em 2026, o dia 20 cai num domingo; a prudência recomenda pagar até sexta, 18/12.
  • Valor: 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais (Lei 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º).
  • Imposto de renda: a redução da Lei 15.270/2025 também vale para o imposto cobrado exclusivamente na fonte sobre o 13º salário, segundo a Receita Federal.
  • Obrigações: a DCTFWeb anual do 13º é transmitida até 20 de dezembro; o FGTS do 13º declarado na folha anual vence até 20 de janeiro do ano seguinte, salvo em rescisão.

O que a lei diz sobre o 13º salário

O 13º salário nasceu como gratificação natalina na Lei 4.090, de 13 de julho de 1962. O art. 1º determina que, no mês de dezembro, todo empregado receba do empregador uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que tiver direito. O § 1º fixa o valor em 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço no ano. O § 2º diz que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês integral.

Três anos depois, a Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965, dividiu o pagamento em duas etapas. O art. 2º manda o empregador pagar, entre fevereiro e novembro, como adiantamento e de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. O art. 1º fixa o pagamento da gratificação até o dia 20 de dezembro, compensado o adiantamento. É dessa combinação que vêm as duas datas que todo empregador conhece.

Há ainda duas regras pouco lembradas. Pelo § 1º do art. 2º da Lei 4.749/1965, o empregador não precisa pagar o adiantamento a todos os empregados no mesmo mês, o que permite distribuir o desembolso ao longo do ano. Pelo § 2º, o adiantamento é pago junto com as férias quando o empregado pede isso no mês de janeiro. Usadas com planejamento, as duas regras aliviam a concentração de saída de caixa em novembro.

Prazos do 13º salário em 2026

O calendário deste ano tem um detalhe que pede atenção. A primeira parcela vence em 30 de novembro, uma segunda-feira, dia útil. Já o dia 20 de dezembro de 2026 é um domingo. A Lei 4.749/1965 não traz regra expressa de antecipação para o pagamento ao empregado, mas a prática mais segura, e a mais usada pelos departamentos pessoais, é pagar o saldo do 13º salário até sexta-feira, 18 de dezembro, evitando qualquer discussão sobre atraso.

Etapa do 13º salárioPrazo em 2026Base
Primeira parcela (adiantamento)até 30/11/2026, segunda-feiraLei 4.749/1965, art. 2º
Segunda parcela (saldo)até 20/12/2026, domingo; recomendável pagar até 18/12Lei 4.749/1965, art. 1º
DCTFWeb anual do 13ºtransmissão até 20/12Manual de Orientação da DCTFWeb, item 4.2
FGTS do 13º na folha anualaté 20/01/2027, quarta-feiraNota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025
FGTS do 13º em rescisãoprazo das verbas rescisóriasNota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025

Quem paga a primeira parcela depois de 30 de novembro descumpre o prazo legal, e o atraso pode gerar autuação trabalhista. O mesmo vale para o saldo. Numa folha grande, um descuido de um dia pode virar um custo relevante e um passivo com vários empregados ao mesmo tempo. Por isso, o pagamento da gratificação deve entrar no cronograma do financeiro com pelo menos uma semana de folga.

Como calcular o 13º salário

O cálculo parte da remuneração de dezembro. Divida o valor por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano, contando como mês inteiro aquele em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais. Quem foi admitido em 10 de março, por exemplo, tem março contado, porque trabalhou mais de 15 dias no mês. Quem foi admitido em 20 de março não tem março contado.

A primeira parcela do 13º salário é mais simples: metade do salário do mês anterior ao pagamento, sem descontos de imposto de renda e de contribuição previdenciária, que ficam para a parcela final. A segunda parcela é o valor integral do 13º salário, já com a média das variáveis, menos o adiantamento pago e menos os descontos legais. O empregado sente a diferença: a segunda parcela costuma ser menor que a primeira.

Veja um exemplo hipotético, com números redondos, para quem trabalhou o ano inteiro e tem salário fixo de R$ 4.000,00.

ItemValor
13º salário integral (12/12 de R$ 4.000,00)R$ 4.000,00
Primeira parcela, até 30/11 (metade do salário de outubro)R$ 2.000,00
Segunda parcela bruta, até 20/12R$ 2.000,00
Descontos da segunda parcelacontribuição previdenciária do empregado e imposto de renda, se houver

Comissões, horas extras habituais, adicional noturno e outros adicionais entram na base do 13º salário pela média do ano, conforme a política da empresa e a convenção coletiva. Em oficinas e transportadoras, onde horas extras e adicionais são frequentes, esse é o ponto que mais gera diferença entre o que o empregado espera e o que recebe. Vale revisar a média antes de fechar a folha de dezembro.

Faltas, afastamentos e rescisão no 13º salário

O art. 2º da Lei 4.090/1962 diz que as faltas legais e justificadas não são deduzidas no cálculo dos avos. Faltas injustificadas, por outro lado, podem reduzir os dias trabalhados no mês e, se o mês ficar com menos de 15 dias de trabalho, ele deixa de contar. Por isso o controle de ponto bem feito ao longo do ano é a base de uma gratificação correta.

Na rescisão sem justa causa, o art. 3º da Lei 4.090/1962 garante ao empregado a gratificação proporcional, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão. O § 3º do art. 1º também prevê o 13º salário proporcional na extinção de contrato a prazo, inclusive o de safra, e na aposentadoria, ainda que antes de dezembro. Se o empregado já recebeu o adiantamento, o art. 3º da Lei 4.749/1965 permite compensar o valor na gratificação devida e, se não bastar, em outro crédito trabalhista.

Na rescisão, o FGTS do 13º salário muda de prazo. A Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025 explica que, quando o desligamento ocorre em dezembro, o FGTS sobre o 13º deixa a folha anual e segue o prazo das verbas rescisórias. O débito passa a ser rescisório, e a declaração correta no eSocial é o que faz o FGTS Digital gerar a guia com o vencimento antecipado.

Imposto de renda no 13º salário com a Lei 15.270/2025

Esta é a principal novidade de 2026. A Lei 15.270, de 26 de novembro de 2025, criou uma redução mensal do imposto de renda que zera o imposto de quem recebe até R$ 5.000,00 por mês e reduz, de forma decrescente, o imposto de quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Os valores e a fórmula estão na página oficial de tributação de 2026 da Receita Federal.

O ponto que interessa ao 13º salário está na orientação da Receita Federal publicada em 11 de dezembro de 2025: a redução também é aplicada no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte, e o texto cita expressamente o pagamento do décimo terceiro salário. Na prática, o empregado com 13º salário dentro da faixa de isenção tende a não ter imposto retido, e quem está na faixa intermediária terá retenção menor do que teria em 2025.

Faixa de rendimento tributável mensalEfeito da redução (tabela de 2026 da Receita Federal)
Até R$ 5.000,00redução de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00redução de R$ 978,62 menos 0,133145 vezes o rendimento tributável
Acima de R$ 7.350,00sem redução; aplica-se a tabela progressiva mensal

Dois cuidados evitam erro. Primeiro, o 13º salário tem tributação exclusiva, separada do salário de dezembro, e por isso o cálculo é feito sobre a própria gratificação, com as deduções cabíveis. Segundo, o sistema de folha precisa estar atualizado com a redução também para esse cálculo. Vale testar a folha com dois ou três casos reais antes de dezembro, comparando com a tabela oficial.

Encargos do 13º salário: FGTS, INSS e DCTFWeb

O 13º salário não custa à empresa só o valor pago ao empregado. Sobre ele incidem FGTS e contribuições previdenciárias, e a empresa precisa declarar tudo no eSocial e na DCTFWeb. O planejamento de caixa precisa considerar esses valores junto com a folha, e não como surpresa no mês seguinte.

O FGTS é de 8% sobre a remuneração, e a gratificação natalina entra na base. Com o FGTS Digital, a Nota Orientativa nº 11/2025 estabelece que, como regra geral, o FGTS sobre o 13º salário é recolhido na folha anual, com vencimento até 20 de janeiro do ano seguinte. Para 2026, isso significa até 20/01/2027. A nota também orienta como lançar as rubricas no evento S-1200 da folha anual, inclusive o desconto do adiantamento, para não gerar débito em duplicidade.

A contribuição previdenciária sobre o 13º salário é declarada na DCTFWeb anual, chamada de DCTFWeb 13º Salário. O Manual de Orientação da DCTFWeb informa que essa declaração é transmitida uma vez por ano, até o dia 20 de dezembro, a partir das informações prestadas no eSocial. Como o dia 20 de 2026 é domingo, organize a transmissão e o pagamento da guia com antecedência e confira o vencimento impresso no documento de arrecadação.

No Simples Nacional, a contribuição patronal previdenciária da maioria das atividades está dentro do DAS. A exceção mais conhecida são as atividades do Anexo IV, que recolhem a contribuição patronal à parte. Em qualquer regime, a contribuição descontada do empregado é retida pela empresa. Saber em que situação a sua empresa está muda o custo real da gratificação e deve constar da projeção de caixa.

Quanto o 13º salário pesa no caixa da empresa

Pense no 13º salário como uma folha extra dividida em dois meses, mais os encargos que vencem em dezembro e janeiro. Uma empresa com folha mensal de R$ 100.000,00 terá, por volta de R$ 50.000,00 de saída em novembro, outros R$ 50.000,00 em dezembro, além do salário normal dos dois meses, e o FGTS do 13º em janeiro. Em empresas de margem apertada, isso basta para transformar dezembro no pior mês de caixa do ano.

A forma mais segura de evitar o aperto é a provisão mensal. Todo mês, a empresa reserva 1/12 da folha, mais a estimativa de encargos, numa conta separada ou numa aplicação de liquidez diária. Contabilmente, a provisão do 13º salário e de seus encargos é reconhecida mês a mês, o que também deixa o resultado mensal mais fiel. Quando novembro chega, o dinheiro já está separado e o resultado não sofre o impacto de uma vez.

  1. Levante a folha de outubro e calcule a primeira parcela do 13º salário de cada empregado.
  2. Projete a segunda parcela com a remuneração de dezembro e as médias de variáveis.
  3. Some os encargos: FGTS do 13º para janeiro e contribuições da DCTFWeb anual para dezembro.
  4. Compare com o saldo projetado de novembro, dezembro e janeiro, já com impostos e fornecedores.
  5. Decida cedo se haverá antecipação de recebíveis, renegociação de prazos ou uso de reserva, em vez de decidir na véspera.

Para quem tem sazonalidade de receita, como oficinas no fim do ano ou transportadoras com picos de frete, o planejamento da gratificação deve olhar o ciclo inteiro. Se a receita de dezembro é forte, mas entra em janeiro, o descompasso de prazo de recebimento pode ser o verdadeiro problema, e não o valor da gratificação.

Erros comuns no 13º salário e como evitar

  • Esquecer a média das variáveis: horas extras, comissões e adicionais habituais entram na base. Omitir gera passivo trabalhista.
  • Contar mal os avos: a fração de 15 dias ou mais vale mês inteiro. Admissões e desligamentos no meio do mês exigem conferência manual.
  • Reter imposto sem a redução de 2026: folha desatualizada pode reter imposto de quem deveria ficar isento no 13º salário.
  • Duplicar FGTS: rubricas de adiantamento lançadas sem a dedução orientada pela Nota nº 11/2025 podem gerar débito em dobro no FGTS Digital.
  • Deixar a DCTFWeb para o dia 20: em 2026 o dia 20 é domingo. Transmitir na última hora aumenta o risco de multa por atraso.
  • Pagar o 13º salário em uma única parcela em dezembro: a lei exige o adiantamento até novembro. Pagar tudo de uma vez em dezembro descumpre o art. 2º da Lei 4.749/1965.

13º salário em transportadoras, oficinas e associações de proteção veicular

Nos setores que a Quatro atende, o 13º salário tem particularidades. Em transportadoras, motoristas com horas extras, diárias e adicionais têm médias que variam muito ao longo do ano, e a conferência das rubricas é decisiva. Em oficinas mecânicas, comissões sobre serviços e peças costumam compor a remuneração e precisam entrar na média da gratificação.

Associações de proteção veicular com equipe própria, como atendentes, vistoriadores e pessoal de regulação de eventos, seguem as mesmas regras da CLT para o 13º salário. Como essas entidades vivem de rateio, a provisão mensal da gratificação deve constar do orçamento aprovado em assembleia, para que a despesa de fim de ano não pressione o caixa nem o valor rateado entre os associados.

Perguntas frequentes sobre o 13º salário

A empresa pode pagar o 13º salário em parcela única?

Pode pagar a gratificação inteira até 30 de novembro, porque assim cumpre o adiantamento e quita o saldo antes do prazo final. O que a Lei 4.749/1965 não permite é deixar todo o pagamento para dezembro, sem adiantamento até novembro.

Qual é o prazo da primeira parcela do 13º salário em 2026?

Até 30 de novembro de 2026, segunda-feira. O adiantamento pode ser pago a qualquer momento entre fevereiro e novembro, e não precisa ser pago a todos no mesmo mês.

Qual é o prazo da segunda parcela do 13º salário em 2026?

A lei fixa o dia 20 de dezembro. Em 2026, a data cai num domingo, e a recomendação é pagar até sexta-feira, 18 de dezembro.

O 13º salário tem desconto de imposto de renda em 2026?

O 13º salário tem tributação exclusiva na fonte, mas a Receita Federal orienta que a redução da Lei 15.270/2025 também se aplica a esse cálculo. Quem fica dentro da faixa de R$ 5.000,00 tende a não ter imposto retido.

Quem foi admitido durante o ano recebe o 13º salário?

Sim, de forma proporcional: 1/12 por mês trabalhado, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais, conforme o art. 1º, § 2º, da Lei 4.090/1962.

Quando vence o FGTS do 13º salário?

Pela Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025, o FGTS do 13º declarado na folha anual vence até 20 de janeiro do ano seguinte. Em rescisão, segue o prazo das verbas rescisórias.

O empregado demitido por justa causa recebe o 13º salário proporcional?

O art. 3º da Lei 4.090/1962 garante o 13º salário proporcional na rescisão sem justa causa. Na justa causa, a regra legal não prevê a gratificação proporcional do ano, e o caso deve ser analisado com o departamento pessoal.

Como a Quatro ajuda

A Quatro Gestão cuida do 13º salário de ponta a ponta: calcula médias e avos, confere a redução do imposto de renda de 2026, lança as rubricas no eSocial conforme a orientação do FGTS Digital e transmite a DCTFWeb anual dentro do prazo. Conheça o nosso serviço de departamento pessoal e compliance.

No financeiro, o BPO financeiro da Quatro monta a provisão mensal da gratificação e a projeção de caixa de novembro a janeiro, para que a gratificação seja paga sem empréstimo de última hora. Se a sua margem já está pressionada, leia também o nosso guia sobre aumento de custos, margem e caixa.

Fontes oficiais

Fale com a Quatro para organizar o 13º salário da sua empresa: WhatsApp (31) 99924-3919 ou pelo formulário de contato.

Cristiano Cerqueira, Contador | Controller

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